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Termos e Condições

Última atualização: 20 de junho de 2025 · Vigência: 20 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site e dos serviços oferecidos pela Norquelle Consultoria Empresarial ("Norquelle", "nós", "nosso"). Ao acessar nosso site ou contratar qualquer serviço, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não utilize nosso site nem contrate nossos serviços. A aceitação é válida para pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade jurídica para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Norquelle oferece serviços de consultoria operacional e educacional para pequenas e médias empresas, nas seguintes áreas:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade operacional da Norquelle e pode variar conforme demanda.

4. Escopo e Proposta de Serviço

Todo projeto é precedido de uma proposta escrita que descreve o escopo, cronograma, valor e condições. A proposta deve ser aceita formalmente pelo Cliente antes do início de qualquer trabalho. Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito pelas partes.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

6. Propriedade Intelectual

Os metodologias, frameworks e estruturas de trabalho utilizadas pela Norquelle são de sua propriedade. Os entregáveis produzidos no âmbito de cada projeto — como modelos, playbooks e materiais de capacitação — são cedidos ao Cliente para uso interno, em caráter não exclusivo e intransferível, após quitação integral dos honorários.

7. Pagamento

Os valores dos serviços estão indicados em Reais (BRL) e são os seguintes no escopo padrão:

Projetos com demandas específicas podem ter valor ajustado conforme proposta. As condições de pagamento são definidas na proposta de serviço. Atrasos no pagamento podem suspender a execução do projeto.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos solicitados até cinco dias úteis antes do início do projeto serão tratados sem penalidade. Após o início, os honorários referentes às etapas já executadas são devidos integralmente. Cada caso será avaliado individualmente, observando as disposições do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais compartilhadas durante o projeto, durante o período de vigência e por 3 (três) anos após o encerramento. Esta obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios legítimos.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Norquelle são de natureza consultiva e operacional. A Norquelle não se responsabiliza por:

A responsabilidade máxima da Norquelle em qualquer projeto fica limitada ao valor dos honorários pagos pelo Cliente naquele projeto.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Norquelle de quaisquer reclamações, danos, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos entregáveis ou de violação destes Termos por parte do Cliente.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, salvo disposição diferente na proposta. Em caso de rescisão, as etapas concluídas são devidas pelo Cliente e os entregáveis correspondentes serão entregues.

13. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por negociação direta. Não havendo acordo, o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a lei brasileira.

14. Disposições Gerais

15. Alterações nos Termos

A Norquelle reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua XV de Novembro, 621 — Centro, Curitiba — PR, 80020-310